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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

Jessé Venâncio de Queiroz

Numero Data Descrição Texto
0003 20/01/2020 REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
0002 20/01/2020 REAJUSTE SALARIAL ANUAL
001/2020 13/01/2020 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO , DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2045
003/2019 14/01/2019

Dispõe sobre a redução da referência salarial do emprego público permanente  de Contador no âmbito da Câmara Municipal de Guapiara

002/2019 10/01/2019

Concessão de revisão Geral Anual  para os subsídios  dos agentes  políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Guapiara

001/2019 10/01/2019 Concessão de revisão Geral Anual  no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guapiara
005/2018 16/02/2018

Dispõe sobre a liberdade e a tolerância religiosas no âmbito do Município de Guapiara e dá outras providências

028/2017 16/10/2017 DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
019/2017 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO SANTO ANTONIO
017/2017 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1976, DE 22 MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
015/2017 14/08/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
010/2017 09/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA PORTÃO PRETO NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA