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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

Alexandre Martins de Oliveira

Numero Data Descrição Texto
0003 20/01/2020 REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
0002 20/01/2020 REAJUSTE SALARIAL ANUAL

0001

13/01/2020 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO , DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2045
003/2019 14/01/2019

Dispõe sobre a redução da referência salarial do emprego público permanente  de Contador no âmbito da Câmara Municipal de Guapiara

002/2019 10/01/2019

Concessão de revisão Geral Anual  para os subsídios  dos agentes  políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Guapiara

001/2019 10/01/2019 Concessão de revisão Geral Anual  no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guapiara
013/2018 21/11/2018 Dispõe sobre a criação  e estabelecimento de requisito mínimo de grau de escolaridade para ocupação de cargos e empregos...
012/2018 12/11/2018 Dispõe sobre denominação de via pública situada dentro do perímetro urbano do município
009/2018 10/09/2018

Dispõe sobre a denominação de Rua na Vila Santa Luzia do Município de Guapiara

008/2018 27/08/2018

Fica autorizado, dentro do espaço de abrangência da ZONA AZUL, a título de carga e descarga...

007/2018 06/08/2018

Doação do Veículo Uno

028/2017 16/10/2017 DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
027/2017 05/10/2017 FICA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PRÉ-CONSULTA DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL MUNICIPAL E NOS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO...
019/2017 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO SANTO ANTONIO
015/2017 14/08/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
014/2017 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
013/2017 02/06/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
007/2017 03/03/2017 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, DANCETERIAS, BOATES, CLUBES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
003/2017 09/02/2017 CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
002/2017 24/01/2017 ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
001/2017 24/01/2017 FICA CONCEDIDO O REAJUSTE SALARIAL CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) A TÍTULO...