| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2019 |
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| Número | Data | Descrição | Texto |
| 0010 | 07/10/2019 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAL |
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| 0009 | 20/09/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE HÓSPEDES EM HOTÉIS, ALBERGUES E pensões do município. |
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| 0008 | 05/08/2019 | DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SANTO ANTONIO |
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| 0007 | 10/06/2019 | Institui a obrigatoriedade do ensino da história do município e dá outras |
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| 0006 | 10/06/2019 | Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Mãe do Amor Divino |
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| 0005 | 11/02/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna. |
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| 0004 | 11/02/2019 |
Dispõe sobre o limite de horário para a realização de eventos em entidades beneficentes |
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| 0003 | 14/01/2019 |
Dispõe sobre a redução da referência salarial do emprego público permanente de Contador no âmbito da Câmara Municipal de Guapiara |
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| 0002 | 10/01/2019 |
Concessão de revisão Geral Anual para os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Guapiara |
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| 0001 | 10/01/2019 | Concessão de revisão Geral Anual no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guapiara |
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