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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2017
Data Numero Descrição Texto
07/11/2017 031/2017 FICAM DENOMINADAS AS RUAS A SEGUIR ESPECIFICADAS SITUADAS NO BAIRRO PICA-PAUS ...
01/11/2017 030/2017 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS...
30/10/2017 029/2017 FICAM DENOMINADAS AS RUAS A SEGUIR ESPECIFICADAS SITUADAS NO BAIRRO FAZENDINHA ...
16/10/2017 Ø028/2017 DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/10/2017 028/2017 DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/10/2017 027/2017 FICA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PRÉ-CONSULTA DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL MUNICIPAL E NOS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO...
29/09/2017 026/2017 FICA DENOMINADA A ESTRADA MUNICIPAL  NO BAIRRO DOS PAES  RUA ANTONIO MAURICIO SOARES
29/09/2017 025/2017 FICA DENOMINADA A ESTRADA MUNICIPAL ENTRE O BAIRRO MOTINHAS E MONJOLADA PASSARA A SER DENOMINADA ESTRADA MUNICIPAL LUIZ OLIMPIO  PEREIRA
22/09/2017 024/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA SEBASTIÃO DOS SANTOS AO BAIRRO PICA-PAUS
11/09/2017 023/2017 INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO
06/09/2017 022/2017 DISPÕE SOBRE A DE PRAZOS PARA O INICIO EFETIVO DO ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE
01/09/2017 019/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO SANTO ANTONIO
27/08/2017 018/2017 INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE  NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
21/08/2017 017/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1976, DE 22 MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/08/2017 016/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
14/08/2017 015/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/2017 014/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/06/2017 013/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
31/05/2017 012/2017 DISPÕE SOBRE PROJETO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA , CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
29/05/2017 011/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA RIBEIROS NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
09/03/2017 010/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA PORTÃO PRETO NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
08/03/2017 009/2017 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA USUÁRIOS DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
08/03/2017 008/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA RIBEIROS NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
03/03/2017 007/2017 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, DANCETERIAS, BOATES, CLUBES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
22/02/2017 006/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/02/2017 005/2017 DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
09/02/2017 004/2017 DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DOS PAES NO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
09/02/2017 003/2017 CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
24/01/2017 002/2017 ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
24/01/2017 001/2017 FICA CONCEDIDO O REAJUSTE SALARIAL CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) A TÍTULO...