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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2018
Data Numero Descrição Texto
11/11/2018 023/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE MULTA COMA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)
30/11/2018 022/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE SAÚDE DE ITAPEVA
29/11/2018 021/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO GUAPIARENSE DE AGRICULTORES ORGÂNICOS...
25/10/2018 020/2018 AUTORIZAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL
18/10/2018 019/2018 ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ETC
10/10/2018 018/2018 fica o poder executivo municipal autorizado a firmar contrato de comodato com a guarda mirim de guapiara
27/09/2018 017/2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
09/09/2018 016/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, SEM ÔNUS, COM OS MUNICÍPIOS DE CAPÃO BONITO E ITAPIRAPUÃ PAULISTA

04/09/2018 015/2018

LOA 2019

21/08/2018 014/2018

AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM A UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA

21/08/2018 013/2018

AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIARA A PARTICIPAR DO CONTRATO DE RATEIO COM OS MUNICÍPIOS DE APIAÍ, CAPÃO BONITO, ITAÓCA E RIBEIRÃO BRANCO

20/08/2018 012/2018

INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO  FISCAL  DO MUNICÍPIO - REFIS

09/08/2018 011/2018

PREVER SANÇÕES ESPECÍFICAS AO DESCUMPRIMENTO  DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES...

29/06/2018 010/2018

CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA

20/06/2018 009/2018

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

05/06/2018 008/2018

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO EM GUAPIARA

18/05/2018 007/2018

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

04/05/2018 006/2018

CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

09/03/2018 005/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITAÓCA/SP

09/03/2018 004/2018

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/02/2018 003/2018

ESTIPULAR SANÇÕES ESPECÍFICAS PARA O DESCUMPRIMENTOS QUANDO AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, .....

09/02/2018 002/2018

DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS SITUADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA

09/02/2018 001/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 06 DE JULHO DE 2006...