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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2017
Data Numero Descrição Texto
13/11/2017 022/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

19/10/2017 020/2017

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE GUAPIARA DE DE OUTRAS PROVEIDÊNCIAS

28/08/2017 019/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

29/08/2017 018/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA PARA O PERÍODO DE 2018 ATÉ 2021

11/08/2017 017/2017

AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO  EM VIAS  E LOGRADOUROS

27/07/2017 016/2017

AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A, EM NOME DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA , CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A JUCESP...

22/06/2017 015/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1819, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/06/2017 014/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1817 DE 16/10/2013, ATINENTE À COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017 013/2017

AUTORIZAÇÃO PARA PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR  CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO...

23/05/2017 012/2017

AUTORIZAÇÃO PARA PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA, PROCEDER A RESTITUIÇÃO À SECRETARIA  ESTADUAL DE ESPORTES

11/05/2017 011/2017

INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO DO ÓBITO MATERNAL, INFANTIL E FETAL...

04/04/2017 008/2017

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 6º, 7º E SEUS INCISOS...

31/03/2017 007/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...

31/03/2017 006/2017

QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

16/03/2017 005/2017

AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIARA REGULARIZAR IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO.

16/03/2017 004/2017

AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA.

01/02/2017 003/2017

AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER UM VEÍCULO, ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO EM COMODATO.

01/02/2017 003/2017

AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER UM VEÍCULO, ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO EM COMODATO.

01/02/2017 002/2017

DISPÕE SOBRA A AJUDA DE CUSTO PAR TRANSPORTE COLETIVO A ACADÊMICOS OU ALUNOS RESIDENTES NA LOCALIDADE

01/02/2017 001/2017

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO  - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS