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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2016
Data Numero Descrição Texto
29/09/2016 0014/2016 PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
22/07/2016 0012/2016 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA, FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
23/06/2016 0011/2016 FICA INSTITUÍDO DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE
21/06/2016 0010/2016 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À ORTOGA PARA PERMISSÃO DE USO DE FORMA PRECÁRIA E TEMPORÁRIA.
01/06/2016 0009/2016 FICAM ESTABELECIDAS, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESSE CAPÍTULO.
13/05/2016 0008/2016 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM FAVOR DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, SEM QUALQUER ÔNUS, A DOAÇÃO DE 02 (DUAS) ÁREAS DE TERRENO, CONSTITUÍDO DE GLEBA A E GLEBA B...
27/04/2016 0007/2016 AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24HS
04/03/2016 0006/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE FORMA PRECÁRIA E TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
04/02/2016 0005/2016
29/01/2016 00004/2016
29/01/2016 0003/2016
28/01/2016 0002/2016
28/01/2016 0001/2016