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Data Numero Descrição Texto
17/11/2015 020/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL  Nº 1.907, DE 25 DE MARÇO DE 2015...
13/11/2015 019/2015 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA...
11/11/2015 018/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
30/09/2015 017/2015 ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2016
25/06/2015 016/2015 FICAM ESTABELECIDAS, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016
09/06/2015 015/2015 FICA APROVADO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CARÁTER PLURIANUAL
09/06/2015 014/2015 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPIARA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPER ORG...
06/05/2015 013/2015 FICA CRIADO O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
30/05/2015 012/2015 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS USADOS E CONSIDERADOS INSERVÍVEIS
24/04/2015 011/2015 FICA ALTERADO OS TERMOS DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL No. 1511 DE
16/04/2015 010/2015 Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de Convênio com a Cooperativa de Comerci..
16/04/2015 009/2015 Fica alterada a redação dos termos do art. 9º, e §3º, da Lei Municipal  n.º 1899 de 04 de março..
27/03/2015 008/2015 Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação e firmar convênio de cooperação com o Sr....
10/03/2015 007/2015 Fica denominado a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Bairro Pinhe.
26/02/2015 006/2015 Autorização Legislativa para celebração de Convênio com a Cooperativa e Organização Rural
26/02/2015 005/2015 Firmar Convênio de Cooperação Técnica Operacional com o município de Ribeirão Grande...
12/02/2015 004/2015 Reestruturação Administrativa do Conselho Tutelar do Município de Guapiara em Relação às...
12/02/2015 003/2015 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter excepcional, temporário...

12/02/2015

002/2015 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover auxílio financeiro equivalente a até o li...

08/01/2015

001/2015 Fica a Prefeitura Municipal de Guapiara a prover o repasse de verbas necessárias à manutenção..