bird
image
image
1 2 3

PLC DO EXECUTIVO 2017
Data Numero Descrição Texto
14/11/2017 011/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE EMPREGOS NO ANEXO III...
10/10/2017 010/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO  INTRODUZIDO PELA LEI Nº 1805/13
10/10/2017 009/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE VAGAS DE EMPREGOS
22/09/2017 008/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1505/06
06/09/2017 007/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE EMPREGOS NO ANEXO II - EMPREGO PERMANENTE
05/09/2017 006/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
03/08/2017 005/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/16, E LEI Nº 1.172/98 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES...
12/06/2017 004/2017 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2017
15/02/2017 003/2017 AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO III - QUADRO PERMANENTE
14/02/2017 002/2017 FICA TRANSFORMADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO....
24/01/2017 001/2017 FICAM REAJUSTADOS OS VALORES DO ANEXO IV, DA LEI Nº 1172/98 E ANEXO II DA LEI Nº 1680/09, APLICÁVEIS NOS...