1
2
3
PLC DO EXECUTIVO 2017
Data
Numero
Descrição
Texto
14/11/2017
011/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE EMPREGOS NO ANEXO III...
10/10/2017
010/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO INTRODUZIDO PELA LEI Nº 1805/13
10/10/2017
009/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE VAGAS DE EMPREGOS
22/09/2017
008/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1505/06
06/09/2017
007/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE EMPREGOS NO ANEXO II - EMPREGO PERMANENTE
05/09/2017
006/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
03/08/2017
005/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/16, E LEI Nº 1.172/98 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES...
12/06/2017
004/2017
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2017
15/02/2017
003/2017
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO III - QUADRO PERMANENTE
14/02/2017
002/2017
FICA TRANSFORMADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO....
24/01/2017
001/2017
FICAM REAJUSTADOS OS VALORES DO ANEXO IV, DA LEI Nº 1172/98 E ANEXO II DA LEI Nº 1680/09, APLICÁVEIS NOS...