| PLC DO EXECUTIVO 2017 |
| Data | Numero | Descrição | Texto |
| 14/11/2017 | 011/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE EMPREGOS NO ANEXO III... |
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| 10/10/2017 | 010/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO INTRODUZIDO PELA LEI Nº 1805/13 |
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| 10/10/2017 | 009/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE VAGAS DE EMPREGOS |
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| 22/09/2017 | 008/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1505/06 |
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| 06/09/2017 | 007/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE EMPREGOS NO ANEXO II - EMPREGO PERMANENTE |
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| 05/09/2017 | 006/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 |
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| 03/08/2017 | 005/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/16, E LEI Nº 1.172/98 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES... |
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| 12/06/2017 | 004/2017 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2017 |
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| 15/02/2017 | 003/2017 | AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO III - QUADRO PERMANENTE |
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| 14/02/2017 | 002/2017 | FICA TRANSFORMADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO.... |
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| 24/01/2017 | 001/2017 | FICAM REAJUSTADOS OS VALORES DO ANEXO IV, DA LEI Nº 1172/98 E ANEXO II DA LEI Nº 1680/09, APLICÁVEIS NOS... |
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