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LEI ORDINÁRIA 2020

LEI Nº

DATA

DESCRIÇÃO

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2093 02/12/2020 Dispõe sobre denominações de Rua na Vila Padre Antonio Dragone, Município de Guapiara, que especifica.
2092 25/11/2020 “Dispõe sobre a introdução de alterações e acréscimos de dispositivos para readequar e realinhar os valores das tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII, da Lei Municipal n.° 1.505, de 28 de dezembro de 2.006. (Código Tributário Municipal)”.
2091 25/11/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapiara, para o Exercício financeiro de 2.021.
2090 18/11/2020 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.513, de 07/03/2007”.
2089 03/11/2020 Dispõe sobre a alteração do indexador para regência dos valores de tributos do Município de Guapiara, denominado UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA (UFMG), e dá outras providências.
2088 03/11/2020 PROJETO LEGISLATIVO DE LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. (DE AUTORIA DO VEREADOR JESSÉ TIAGO DE OLIVEIRA VENÂNCIO)
2087 16/09/2020 "AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA – REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2086 16/09/2020 “Institui o dia 15 de agosto como feriado municipal em comemoração à Padroeira do Santuário de Nossa Senhora D’Ajuda de Guapiara”.
2085 09/09/2020 “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
2084 09/09/2020 (Revoga o Decreto Municipal nº 02/2000, com base na Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, quanto ao parcelamento do solo urbano, e reduz as áreas de domínio público municipal com relação às faixas territoriais que margeiam as rodovias municipais, águas correntes e dormentes, nas condições que especifica.)
2083 26/08/2020 Autoriza o Executivo Municipal a renovar/celebrar Termo de Protocolo de Intenção FF/AJ nº 9002-8.13, sem ônus, com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, tendo como escopo a conjugação de esforços para a operacionalização da Base do Capinzal, localizada no Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira (PETAR), que especifica.
2082 26/08/2020 “Dispõe sobre a atualização da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga a Lei nº 1.136/96 e suas alterações, e dá outras providências.”
2081 12/08/2020 “Dispõe sobre a utilização de espaço público para a realização da Festa de São José e dá outras providências.”
2080 01/07/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
2078 03/04/2020 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) ao Orçamento Geral do Município de Guapiara.
2077 12/02/2020 “Dispõe sobre a concessão de revisão Geral Anual no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guapiara – alterando o anexo III da Lei Municipal nº 1741, de 30 de Novembro de 2011.”