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LEI Nº |
DATA |
DESCRIÇÃO |
PDF |
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2093 |
02/12/2020 |
Dispõe sobre denominações de Rua na Vila Padre Antonio
Dragone, Município de Guapiara, que especifica. |
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2092 |
25/11/2020 |
“Dispõe sobre a introdução de alterações e acréscimos de
dispositivos para readequar e realinhar os valores das
tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII
E XIII, da Lei Municipal n.° 1.505, de 28 de dezembro de
2.006. (Código Tributário Municipal)”. |
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2091 |
25/11/2020 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Guapiara, para o Exercício financeiro de 2.021. |
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2090 |
18/11/2020 |
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.513, de
07/03/2007”. |
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2089 |
03/11/2020 |
Dispõe sobre a alteração do indexador para regência dos
valores de tributos do Município de Guapiara, denominado
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA (UFMG), e dá
outras providências. |
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2088 |
03/11/2020 |
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 19 DE
OUTUBRO DE 2020. (DE AUTORIA DO VEREADOR JESSÉ TIAGO DE
OLIVEIRA VENÂNCIO) |
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2087 |
16/09/2020 |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA – REFIS,
PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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2086 |
16/09/2020 |
“Institui o dia 15 de agosto como feriado municipal em
comemoração à Padroeira do Santuário de Nossa Senhora
D’Ajuda de Guapiara”. |
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2085 |
09/09/2020 |
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com
o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras
providências”. |
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2084 |
09/09/2020 |
(Revoga o Decreto Municipal nº 02/2000, com base na Lei
Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, quanto ao
parcelamento do solo urbano, e reduz as áreas de domínio
público municipal com relação às faixas territoriais que
margeiam as rodovias municipais, águas correntes e
dormentes, nas condições que especifica.) |
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2083 |
26/08/2020 |
Autoriza o Executivo Municipal a renovar/celebrar Termo
de Protocolo de Intenção FF/AJ nº 9002-8.13, sem ônus,
com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo, tendo como escopo a conjugação
de esforços para a operacionalização da Base do
Capinzal, localizada no Parque Estadual Turístico do
Alto do Ribeira (PETAR), que especifica. |
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2082 |
26/08/2020 |
“Dispõe sobre a atualização da Lei de criação do
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga
a Lei nº 1.136/96 e suas alterações, e dá outras
providências.” |
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2081 |
12/08/2020 |
“Dispõe sobre a utilização de espaço público para a
realização da Festa de São José e dá outras
providências.” |
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2080 |
01/07/2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021 e dá outras providências. |
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2078 |
03/04/2020 |
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a proceder à
abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) ao Orçamento
Geral do Município de Guapiara. |
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2077 |
12/02/2020 |
“Dispõe sobre a concessão de revisão Geral Anual no
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guapiara –
alterando o anexo III da Lei Municipal nº 1741, de 30 de
Novembro de 2011.” |
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