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LEIS ORDINÁRIAS 2017

 
LEI Nº

DATA

DESCRIÇÃO

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2003/2017 11/10/2017

"Fica alterado a referência salarial do emprego público de SECRETÁRIO ADMININISTRATIVO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, SERVENTE e escriturário"

2002/2017 11/10/2017

 “Dispõe sobre denominação da Rua no Bairro dos Paes”

2001/2017 11/10/2017

 “Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que liga a Rodovia João Basílio dos Santos ao Bairro Monjolada”

2000/2017 11/10/2017  “Institui o programa Meu Primeiro Emprego no município de Guapiara para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências”.
1999/2017 04/10/2017

 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA JOÃO BASILIO DOS SANTOS AO BAIRRO PICA-PAUS”

1998/2017 13/09/2017

“Dispõe sobre denominação da creche do Bairro Santo Antonio”.

1997/2017 06/09/2017

 “Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Guapiara e dá outras providências”.

1996/2017 30/08/2017

 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.976, de 22 de março de 2017 e dá outras providências”.

1995/2017 23/08/2017

  “Dispõe sobre denominação de Rua na Vila Santa Luzia no Município de Guapiara, que especifica”

1994/2017 23/08/2017 “Diispõe sobre a divulgação dos medicamentos fornecidos pela Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”..
1993/2017 23/08/2017 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR,, MANTER E OPERAR,, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA,, DENOMINADO ‘‘ZONA AZUL’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1992/2017 09/08/2017 “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.819, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências.”
1991/2017 09/08/2017 “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo celebrar em nome do Município de Guapiara, Protocolo de Intenções com a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.”
1990/2017 02/08/2017 “Dispõe sobre projeto habitacional de baixa renda, cria o Banco de Material de Construção do município de Guapiara”
1989/2017 28/06/2017 “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e incisos, da Lei Municipal nº 1.817 de 16/10/2013, atinente à composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências.”
1988/2017 21/06/2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município de Guapiara no Projeto Banco do Povo
1987/2017 14/06/2017

“Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Jurídico da Presidência na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guapiara e dá outras providências”.

1986/2017 14/06/2017

“Dispõe sobre denominação de Rua na Vila Ribeiros no Município de Guapiara, que especifica”.

1985/2017 31/05/2017

“Dispõe sobre instituição do Comitê de Prevenção do Óbito Materna, Infantil e Fetal no Município de Guapiara/SP e dá outras providências””

1984/2017 25/05/2017

“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Guapiara, proceder a restituição à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, que especifica.”

1983/2017 17/05/2017 Ficam alterados os termos do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.474, de 06 de Julho de 2006, que passarão a vigorar da seguinte forma
1982/2017 26/04/2017 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município de Guapiara....
1981/2017 24/04/2017 Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único, ao artigo 2º e suprime o artigo 3º da Lei nº. 1.956, de 10 de agosto de 2016
1980/2017 19/04/2017 Dispõe sobre alteração da redação dos Artigos 1º, 6º, 7º e seus incisos, 11 e Parágrafo Único do Art. 12, da Lei Municipal nº. 1.310/2002, e dá outras providências
1979/2017 19/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Guapiara e dá outras providências
1978/2017 05/04/2017 Dispõe sobre autorização para o Município de Guapiara regularizar imóvel no perímetro urbano, na forma que especifica, e dá outras providências
1977/2017 05/04/2017 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, objetivando a concessão de subvenção social, a título de auxílio financeiro e dá outras providências
1976/2017 22/03/2017

“Dispõe sobre denominação de Rua na Vila Portão Preto no Município de Guapiara, que especifica”.

1975/2017 22/03/2017

Dispõe sobre denominação de Rua na Vila Ribeiros no Município de Guapiara, que especifica.

1974/2017 15/03/2017

Horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, danceterias, boates, clubes e demais estabelecimentos comerciais similares no município de Guapiara, e dá outras providências  correlatas

1973/2017 15/03/2017

“Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Alimentos e dá outras providências”.

1972/2017 03/03/2017

Dispõe sobre denominação de Rua na Vila Santa Luzia, no Município de Guapiara, que especifica”

1971/2017 22/02/2017

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro dos Paes no Município de Guapiara.

1970/2017 22/02/2017

Dispõe sobre a criação de Cargo de Assessor Jurídico da Presidência na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guapiara

1969/2017 16/02/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber um veículo, através de Termo de Cessão em Comodato, que especifica.”
1968/2017 16/02/2017

“Dispõe sobre ajuda de custo para transporte coletivo a acadêmicos ou alunos residentes na localidade”.

1967/2017 16/02/2017

“Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis que especifica e dá outras providências.”

1965/2017 27/01/2017

“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guapiara - alterando o anexo III da Lei Municipal nº. 1.741, de 30 de Novembro de 2011.”