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LEI COMPLEMENTAR 2020

 
Número Data Descrição Texto
0107 02/12/2020

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0106 01/04/2020

“Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei nº 1172/98, para criar mais 06 (seis) vagas para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde e mais 03 (três) vagas para o emprego público de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.”

0105 19/02/2020

Dispõe sobre alteração de empregos no Anexo III – Quadro Permanente – Empregos Permanente - da Lei nº 1.172/98, e suas modificações posteriores, e dá outras providências.

0104 28/01/2020

“Dispõe sobre reajuste do Anexo IV, da Lei nº. 1.172/98 e Anexos I e II da Lei nº. 1.680/09, aplicável aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”