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LEI COMPLEMENTAR 2018

 
Data Numero Descrição Texto
12806/2018 093

 Dispõe sobre alteração da Lei nº. 054/2013

11/04/2018 092

 Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.172/98 e alterações posteriores e dá outras providências.”

07/03/2018 091

Dispõe sobre modificação da Lei nº. 1.172/98 e seus anexos para criar e extinguir empregos, altera a denominação dos empregos de Agente Comunitário Rural de Saúde e Agente Comunitário Urbano de Saúde e dá providências correlatas."

29/01/2018 090

“Dispõe sobre reajuste do Anexo IV, da Lei nº. 1.172/98 e Anexos I e II da Lei nº. 1.680/09, aplicável aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”

27/11/2017 089

 Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos no Anexo III – Empregos Permanentes – da Lei nº. 1.172/98, e suas modificações posteriores, altera referências, e dá outras providências.”